Assembleia Geral da RESIJ e Projeto de Avaliação de Instrumentos Europeus de Cooperação Judiciária em Matéria Civil

Nos dias 15 a 18 de Outubro decorreu, em Paris, uma reunião do Comité Executivo (do qual o CSM é membro, representado na pessoa do Senhor Vice-Presidente) e a Assembleia Geral da Rede Europeia dos Serviços de Inspeção Judiciária (RESIJ), com o apoio dos Serviços de Inspeção da Justiça de França.

Simultaneamente deu-se início a um conjunto de atividades previstas no Projeto de Avaliação de Instrumentos Europeus de Cooperação Judiciária em Matéria Civil  (ECJIN), que tiveram lugar no Ministério da Justiça Francês, nos tribunais civis, comerciais e de trabalho de Nanterre e no Tribunal de Justiça da União Europeia ( TJUE).

As atividades permitiram que a equipe se reunisse com a autoridade central responsável pela cooperação judiciária em matéria civil (Direction des affaires civiles et du Sceau), com juízes e funcionários de justiça, bem como com as unidades de terminologia e direito comparado do TJUE.

Essas reuniões colaborativas levaram à colheita de dados qualitativos e quantitativos sobre a implementação da regulamentação europeia no campo da cooperação judiciária em matéria civil, bem como ao desenvolvimento de um quadro de avaliação comum, transferível para os diversos sistemas jurídicos dos Estados-Membros da UE.

O Conselho Superior da Magistratura fez-se representar pelo Vice-Presidente do CSM, Juiz Conselheiro José Lameira, e pela Vogal do CSM, Juíza de Direito Susana Cabral.