Nota de Imprensa – Tribunais de Execução de Penas (até às 18:00h)
NOTA DE IMPRENSA
Tribunais de Execução de Penas – Lei n.º 9/2020
1 – Os cinco Tribunais de Execução de Penas (TEP) de Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Ponta Delgada estão hoje em pleno funcionamento, com o reforço de quadros que se afigurou necessário à aplicação das normas excecionais previstas na Lei n.º 9/2020;
2 – Durante todo o dia de hoje, e até às 18:00, beneficiaram de decisão judicial de libertação um total de 334 reclusos em todo o país, dividindo-se por 128 em Lisboa, 65 no Porto, 75 em Évora, 56 em Coimbra e 8 em Ponta Delgada. Estes números correspondem aos totais até às 18:00, incluindo, por isso, os comunicados ao início da tarde;
3 – Desde sábado, data da entrada em vigor da Lei n.º 9/2020, até às 18:00 de hoje beneficiaram de mandado de libertação um total de 761 reclusos, correspondendo a 344 no sábado, 83 no domingo e 334 hoje.
Lisboa, 13 de Abril de 2020
Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros