45.º Aniversário do CSM

A 23 de março de 1977, o Conselho Superior da Magistratura reunia pela primeira vez com nova composição, em conformidade com o Decreto-Lei nº 926/76, de 31 de Dezembro, que dava cumprimento à Constituição da República de 1976.

Passaram 45 anos desde essa data. Ao longo do tempo, o CSM reforçou as suas extensas funções, que passam pela gestão do sistema judicial, pela nomeação e promoção dos juízes, pela avaliação e a ação disciplinar, entre outras.

Passaram 45 anos e o espírito de missão de serviço público mantém-se e renova-se. Sempre com o objetivo de garantir a independência judicial, de assegurar os meios para a sua efetivação e responsabilização, contribuindo assim para o exercício de uma justiça digna da confiança dos cidadãos.

Passaram 45 anos. Celebramos o presente, cientes da experiência que o passado trouxe, e renovando, para o futuro, o compromisso de missão democrática. Parabéns ao CSM e a todos aqueles que, diariamente e ao longo dos últimos 45 anos, contribuíram para esta missão.

Lisboa, 23 de março de 2022