Reunião da Rede Europeia de Conselhos de Justiça

Nos dias 29 e 30 de setembro, o Conselho Superior da Magistratura acolheu uma reunião do Projeto sobre Independência, Responsabilização e Qualidade do Poder Judicial da Rede Europeia de Conselhos de Justiça (RECJ), que contou com a presença do Presidente da Rede, Filippo Donati.

Ao longo de dois dias, 40 participantes – 30 em modo presencial e 10 de forma virtual – discutiram novos indicadores e questionários que estão a ser trabalhados ao nível de dois subgrupos que tratam, respetivamente, da independência e responsabilização e da qualidade do poder judicial.

O Projeto sobre Independência e Responsabilização iniciou-se em 2013, com o objetivo de ir além do debate sobre a independência e responsabilização no plano teórico elaborando, para o efeito, um método prático de análise da situação que existe a cada momento, através do desenvolvimento e avaliação de indicadores para a independência e responsabilização dos Sistemas Judiciais, dos Magistrados e dos Conselhos Superiores da Magistratura dos países membros e observadores da RECJ, com vista à sua evolução. A visão da RECJ e os indicadores baseiam-se na análise de todas as normas europeias e internacionais para a independência e a responsabilização do Poder Judiciário.

Lisboa, 3 de outubro de 2022