Dezassete novos juízes conselheiros tomam posse no Supremo Tribunal de Justiça

Tomaram ontem posse, no Supremo Tribunal de Justiça, 17 novos juízes conselheiros, nomeados na sequência do 18.º Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça. A cerimónia foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano.

Na intervenção que dirigiu aos novos conselheiros, João Cura Mariano destacou que esta renovação representa um passo importante para ultrapassar a elevada rotatividade que tem marcado a composição do Supremo Tribunal de Justiça na última década, recordando que a alteração do regime de acesso aos tribunais superiores, aprovada em 2025, permitiu responder a um problema há muito identificado. Defendeu, contudo, que está por concretizar uma reforma estrutural do papel do STJ.

O presidente do Supremo destacou que o país precisa de um tribunal vocacionado para a definição e uniformização da jurisprudência, capaz de assegurar maior previsibilidade, igualdade e segurança jurídica. Considerou que o atual volume processual impede os juízes conselheiros de se dedicarem plenamente a essa missão e defendeu uma reorganização das competências do STJ, aproximando-o dos modelos adotados na maioria das jurisdições europeias.

Dirigindo-se aos novos juízes conselheiros, João Cura Mariano afirmou que a posse representa o princípio de uma nova etapa e não o fim de um caminho, lembrando que o cargo constitui uma responsabilidade acrescida ao serviço da justiça, da credibilidade das instituições e do Estado de direito democrático.

Em representação dos empossados, usou da palavra a juíza conselheira Laurinda Gemas, que destacou a diversidade de percursos profissionais dos novos membros do STJ e o sentido de missão que caracteriza o exercício da função judicial. Salientou também a importância da colaboração entre juízes, funcionários judiciais e demais profissionais da justiça, defendendo que o Supremo deve assumir, cada vez mais, um papel de orientação e uniformização da jurisprudência. Aproveitou ainda para refletir sobre a necessidade de repensar o atual regime de recursos, de forma a reforçar a celeridade processual e a qualidade da resposta dos tribunais.

Foram empossados Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas, Edgar Taborda Lopes, Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho, Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita, Irene de Seiça Girão, Luís Filipe Brites Lameiras, Luís Filipe Pires de Sousa, José Manuel Igreja Martins Matos, Carlos Adérito da Silva Teixeira, Maria Gabriela Abrantes Leal da Cunha Rodrigues, Albertina Maria Gomes Pedroso, Maria Fernanda Fernandes de Almeida, João Conde Correia dos Santos, Manuel Henrique Ramos Soares, Aristides Manuel da Silva Rodrigues de Almeida, Ana Isabel de Azeredo Rodrigues Coelho Fernandes da Silva e José Manuel dos Santos Barquinha Branco.