XVII Encontro Anual CSM | Tribunais e direitos fundamentais em debate na Covilhã
Tribunais e direitos fundamentais em debate na Covilhã
Depois de, no ano passado, ter visitado o Norte, este ano o encontro anual do CSM ruma à Beira Baixa. É já na próxima semana, a 26 e 27 de outubro, que os magistrados judiciais reúnem na Covilhã para se debruçarem sobre o tema “Tribunais e Direitos Fundamentais”.
O XVII encontro contará com as intervenções, na sessão de abertura, do Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Vítor Pereira, e do presidente do STJ e, por inerência do CSM, Juiz Conselheiro Henrique Araújo.
A manhã do primeiro dia contará com uma homenagem ao Juiz Conselheiro José Moura Nunes da Cruz, falecido em 2019, presidente do STJ e do CSM em 2005 e 2006, e que passou pelo Tribunal da Covilhã enquanto Juiz de Direito.
O Juiz Conselheiro Henriques Gaspar também marcará presença na primeira manhã do encontro, com uma apresentação subordinada ao tema “Os direitos humanos nas incertezas do tempo presente: a expansão, os retrocessos e os limites da jurisdição”.
Durante a tarde deste primeiro dia e ao longo do dia 27 estarão em discussão, no auditório do Teatro Municipal, questões relacionadas com refugiados, asilo e entrada no país de crianças desacompanhadas e também com a violência em contexto familiar. As questões levantadas pela relação entre tecnologia, proteção de dados e inteligência artificial também fazem parte da agenda. A sustentabilidade, o ambiente e a reinserção social serão outros dos temas em análise no segundo dia do encontro.
Na tarde de sexta-feira, diz 27, João Paulo Dias e Paula Casaleiro, coordenadores do estudo do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra “Condições de trabalho, desgaste profissional, saúde e bem-estar dos/as juízes/as portugueses/as”, apresentarão as conclusões do mesmo.
A intervenção do Vice-Presidente do CSM, Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes, marca o final do XVII Encontro.
Integrado no programa do encontro, o CSM e a Orquestra do Centro, com o objetivo de chegar até à população local e alertar para a importância das temáticas em discussão, promovem, também no Teatro, um concerto gratuito intitulado “Hino aos Direitos Humanos”. Esta apresentação será no dia 26, às 22h00, e os bilhetes poderão ser levantados no local.
A realização de um encontro anual do CSM constitui uma tradição iniciada em 2003 com o objetivo de reunir periodicamente os Magistrados Judiciais e profissionais de outras áreas para debaterem temas relevantes para o funcionamento do sistema judicial. Ao longo dos anos têm sido cada vez mais os Juízes que participam no evento.
Solicita-se aos Senhores e às Senhoras Jornalistas que queiram acompanhar e fazer a cobertura do XVII Encontro Anual do CSM que façam a sua acreditação até segunda-feira, dia 23 de outubro, para o email assessoria.comunicacao.csm@csm.org.pt, com número de carteira profissional, nome e órgão para o qual trabalham.
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Lisboa, 19 de outubro de 2023