Bragança recebe conferência sobre justiça digital e inteligência artificial
O Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ), em Bragança, acolheu nos dias 26 e 27 de setembro, a conferência “Inteligência Artificial e Tribunais”, promovida pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), em parceria com o CNIJ e a Câmara Municipal de Bragança. Contou com o apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Universidade do Minho, da Universidade de Lisboa e do Ministério Público.
Com mais de uma centena de participantes inscritos, entre juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, académicos, engenheiros e profissionais da justiça, o encontro permitiu refletir sobre os principais desafios e oportunidades associados à aplicação de ferramentas de inteligência artificial no sistema judicial.
Na sessão de abertura, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM, juiz conselheiro João Cura Mariano, afirmou que “o futuro da inteligência artificial nos tribunais não é uma questão de se, mas de como”. Defendeu a sua utilização como instrumento de apoio à decisão, destacando o potencial para simplificar procedimentos e reduzir tempos de tramitação, sem pôr em causa o papel central do juiz. O “olhar humano, informado pela ética, pela compaixão e pela consciência histórica, não pode ser replicado por algoritmos”, sublinhou.
No encerramento, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, insistiu na importância de um enquadramento legal claro e adequado, referindo que o uso da IA nos tribunais exige mais do que normas éticas — requer uma “estrita ponderação de licitude”. Referiu ainda a proposta de criação de uma Alta Autoridade para o Sistema de Tratamento de Dados Judiciais, com funções de supervisão no uso de dados e ferramentas de IA no sistema de justiça, de acordo com os requisitos do novo Regulamento Europeu de IA.
Ao longo da conferência foram discutidas questões como a supervisão humana, a transparência sobre a utilização de IA, o acesso equitativo à justiça, os riscos associados à automação e o papel dos Conselhos Superiores na avaliação e regulação de ferramentas tecnológicas. O debate permitiu identificar caminhos possíveis para uma integração responsável da inteligência artificial nos tribunais, mantendo sempre o juiz no centro do processo de decisão.
A gravação da conferência ficará brevemente disponível na Justiça TV.
Lisboa, 29 de setembro de 2025
