CSM participa na Assembleia Geral da Rede Europeia dos Serviços de Inspeção da Justiça

O Conselho Superior da Magistratura participou, no dia 12 de dezembro, na Assembleia Geral da Rede Europeia dos Serviços de Inspeção da Justiça (RESIJ), que teve lugar no Palácio da Justiça de Paris. O CSM esteve representado pela vogal juíza de direito Raquel Rolo e pela inspetora coordenadora juíza desembargadora Margarida Sousa. A reunião contou com delegações de vários países europeus, entre os quais França, Espanha, Itália, Bélgica, Roménia, Bulgária, Albânia e Moldávia.

Entre os principais pontos da agenda destacou-se a eleição dos membros do Comité Executivo da RESIJ. Portugal renovou o seu mandato neste órgão, juntamente com Espanha e Itália, reafirmando o compromisso com os projetos em curso e com o reforço da qualidade e eficiência dos serviços de inspeção da justiça na Europa.

Foi também aprovado, por unanimidade, o tema do próximo projeto a desenvolver pela rede, centrado nas questões éticas e deontológicas associadas ao desenvolvimento da tecnologia digital na justiça. Em particular, no impacto do uso de ferramentas digitais na gestão dos litígios, nos riscos e efeitos secundários dessas soluções e na adaptação das metodologias dos serviços de inspeção. O projeto procura promover boas práticas, eficiência, qualidade, independência e autonomia no funcionamento da justiça.

A próxima Assembleia Geral da Rede Europeia dos Serviços de Inspeção da Justiça terá lugar em Madrid, em maio de 2026.

Com esta participação, o Conselho Superior da Magistratura reforça o seu envolvimento ativo na cooperação europeia entre serviços de inspeção, num espaço de diálogo, partilha de experiências e construção de respostas comuns para os desafios atuais da justiça.