Novo modelo de gestão financeira das comarcas é alargado a todo o território

O CSM e o Ministério da Justiça assinam, no próximo dia 23 de março, na Casa do Juiz, em Coimbra, o protocolo de alargamento do modelo de autonomia financeira às comarcas. Esta sessão marca também o início do curso de formação dirigido aos órgãos de gestão das comarcas.

A sessão de abertura, com início às 10h, contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM, da ministra da Justiça e do procurador-geral da República.

Este protocolo prevê o alargamento a todas as comarcas de um modelo de gestão financeira descentralizada, testado em projeto-piloto desde 2024, que procura reforçar a autonomia e a capacidade de resposta dos tribunais.

Na concretização deste projeto, foi definida uma implementação por fases. Iniciou-se nas comarcas de Faro e da Madeira, em setembro de 2024, seguindo-se as comarcas de Coimbra e do Porto, em dezembro de 2024, e as comarcas de Braga e de Lisboa, em março de 2025.

O modelo permite delegar competências nos administradores judiciários para a gestão de determinadas despesas correntes, promovendo maior flexibilidade, eficiência e adequação às necessidades concretas de cada comarca.

A assinatura deste protocolo será acompanhada da formalização dos memorandos de entendimento entre a Direção-Geral da Administração da Justiça e as comarcas, que passam agora a adotar este modelo de gestão.

A iniciativa assinala também o início de uma ação de formação dirigida a juízes presidentes de comarca, magistrados do Ministério Público coordenadores e administradores judiciários, com o objetivo de apoiar a implementação do novo modelo e promover a partilha de práticas de gestão.

A parte da tarde será dedicada à formação. O primeiro módulo prevê três sessões: para além desta, em Coimbra, a segunda terá lugar em Lisboa e a terceira decorrerá nas comarcas de Braga, Aveiro e Faro.

 

Lisboa, 22 de março de 2026