Rede Árabe de Serviços de Inspeção Judicial

O Conselho Superior da Magistratura participou na 5.ª Conferência da Rede Árabe de Serviços de Inspeção Judicial (ARNJIS), que decorreu nos dias 22 e 23 de setembro, em Lisboa, representado pela vogal juíza de direito Raquel Rolo e pela juíza desembargadora Margarida Sousa, inspetora coordenadora do Serviço de Inspeção do CSM.

A iniciativa, coorganizada pela Inspeção-Geral dos Assuntos Judiciais de Marrocos e pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), reuniu representantes de serviços de inspeção judicial de vários países árabes e europeus, entre os quais Portugal.

A conferência foi aberta por Abdallah Hammoud, presidente da ARNJIS e inspetor-geral dos Assuntos Judiciais do Reino de Marrocos, e por Stéphane Noël, presidente da Rede Europeia de Serviços de Inspeção Judicial (RESIJ) e inspetor-geral da Justiça de França.

Ao longo dos dois dias foram analisados casos práticos e debatidos temas comuns aos serviços de inspeção judicial.Entre eles estiveram as técnicas de investigação, os regimes sancionatórios, a avaliação do desempenho, os atrasos processuais, o cumprimento dos procedimentos e a relação entre a independência judicial e os deveres profissionais.

A conferência ficou ainda marcada pela assinatura de uma declaração conjunta entre a ARNJIS e a RESIJ que, na sequência de vários anos de cooperação, visa reforçar o diálogo e a troca de boas práticas entre as suas redes.

O documento pretende reforçar essa cooperação, contribuir para a melhoria contínua das práticas de inspeção e promover o intercâmbio entre profissionais dos serviços de inspeção judicial das duas regiões.

Os serviços de inspeção judicial desempenham um papel importante no apoio à qualidade e à responsabilização dos sistemas de justiça pelo que a partilha de experiências entre regiões contribui decisivamente para melhoria do trabalho desenvolvido nos tribunais.

A iniciativa integrou o programa South VI — “Strengthening Euro-Mediterranean legal space for sharedprosperity and human security”, cofinanciado pelo Conselho da Europa e pela União Europeia e executado pelo Conselho da Europa

Lisboa, 30 de setembro de 2026