Sala para audições judiciais no Aeroporto de Lisboa está concluída

O Conselho Superior da Magistratura visitou esta quarta-feira, 14 de outubro, a sala criada no Aeroporto de Lisboa para a realização de audições presenciais de cidadãos estrangeiros sujeitos a procedimentos de fronteira.

A visita permitiu conhecer o resultado das obras de adaptação do espaço, localizado na zona internacional do aeroporto. A infraestrutura está concluída, faltando ainda a instalação de algum equipamento necessário ao início do seu funcionamento.

A criação desta sala procura assegurar condições adequadas para a realização, no próprio aeroporto, das audições de cidadãos detidos na fronteira, a quem não foi autorizada a entrada em território nacional, conforme exigido pela Constituição Portuguesa.

Quando entrar em funcionamento, o espaço permitirá realizar as audições com a presença de juiz, Ministério Público e advogado, sempre que necessário. A sala funcionará como uma extensão do tribunal competente, para que estes atos possam ter lugar na zona internacional do aeroporto.

Portugal está entre os primeiros países da União Europeia a criar uma solução desta natureza já orientada para a implementação do novo quadro europeu em matéria de migração e asilo.

O objetivo mantém-se desde o início deste projeto: reforçar a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos sujeitos a procedimentos de fronteira e criar condições para uma intervenção judicial presencial, célere e adequada sempre que legalmente exigida.

A concretização da sala dá seguimento ao trabalho iniciado em 2025. Em março desse ano, o CSM visitou o espaço ainda antes das obras de adaptação. Posteriormente, foi definido o local, obtidas as autorizações necessárias e desenvolvidas, em articulação entre a ANA, a Direção-Geral da Administração da Justiça e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, as especificações técnicas necessárias à concretização do projeto.

Na visita participaram, pelo CSM, os vogais juízes de direito Tiago Pereira e Vítor Teixeira de Sousa e a chefe de gabinete, juíza desembargadora Catarina Escudeiro.

A ANA | VINCI Airports esteve representada pelo CEO, Thierry Ligonnière, pela diretora do Aeroporto de Lisboa, Sandra Ferreira, e pelo diretor técnico do Aeroporto de Lisboa, Paulo Costa.

Pela Procuradoria-Geral da República estiveram presentes as procuradoras da República Sandra Cardoso, assessora do Gabinete do Procurador-Geral da República, e Vera Camacho, do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais.

Estiveram também presentes a administradora judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa e representantes da Direção-Geral da Administração da Justiça e do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

Ainda não existe uma data concreta para o início das audições. O espaço começará a ser utilizado depois de concluída a instalação do equipamento e reunidas as restantes condições necessárias ao seu funcionamento.