Para os fins respetivos, disponibiliza-se Despacho de afetação inicial do Quadro Complementar de Juízes da área das Relações do Porto e de Guimarães – afetação inicial referente ao ano judicial 2024/2025.
Lisboa, 18 de julho de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se documento referente à Lista de Antiguidade dos magistrados judiciais, reportada a 31 de dezembro…
Estão prontas a ser utilizadas as duas salas de imprensa criadas no Campus de Justiça, em Lisboa, tal…
O vice-presidente o CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, participou, no passado dia 20, na cerimónia de celebração…
O Conselho Superior da Magistratura (CSM), reunido em sessão plenária no dia 9 de dezembro, entre outros assuntos,…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º161/2025, relativamente à 2.ª fase do 18.º concurso curricular de acesso ao…
Está a decorrer, até dia 18 de março de 2024, o prazo para os juízes de direito a…
