ALTEC-TRL: CSM, Relação e Comarca de Lisboa reforçam apoio na tramitação de megaprocessos
O CSM assinou hoje, 14 de julho, um protocolo de cooperação com o Tribunal da Relação de Lisboa e o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com o objetivo de reforçar o apoio à tramitação de processos de elevada complexidade, os chamados megaprocessos.
A assinatura teve lugar nas instalações do CSM e contou com a presença do vice-presidente do Conselho, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, do presidente da Relação de Lisboa, juiz desembargador Carlos Castelo Branco, e do presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, juiz desembargador Artur Cordeiro.
O protocolo estabelece os termos da colaboração entre as três instituições, promovendo a articulação entre a estrutura ALTEC-CSM e os tribunais de Lisboa na utilização de ferramentas de apoio tecnológico à tramitação eletrónica dos processos mais exigentes.
Com este acordo, é criada a ALTEC-TRL, uma estrutura de apoio tecnológico e logístico que permitirá acelerar e tornar mais eficiente a tramitação eletrónica dos megaprocessos na segunda instância, em articulação com a ALTEC-CSM (saber mais).
Entre os compromissos assumidos, inclui-se também a definição de um manual de boas práticas para a tramitação e remessa de processos entre instâncias, promovendo a partilha de soluções e a adoção de procedimentos mais eficazes.
Durante a sessão, o vice-presidente do CSM sublinhou a importância de ter duas instâncias a colaborar numa matéria tão relevante, destacando que este tipo de apoio já foi implementado noutras regiões do país, como Setúbal, Coimbra e Madeira, ao nível da primeira instância. Luís Azevedo Mendes salientou ainda a necessidade de continuar a alargar este modelo a outras regiões, tendo em conta a mais-valia que representa e o contributo que oferece para uma maior celeridade da justiça.
A criação da ALTEC-TRL insere-se na estratégia de modernização e eficiência da justiça promovida pelo CSM e procura garantir melhores condições para a gestão de processos de especial complexidade, respeitando a segurança da informação e a proteção de dados.
Lisboa, 14 de julho de 2025
