Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º1/2026, referente ao procedimento de seleção e nomeação de Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.
Lisboa, 20 de janeiro de 2026
No dia 10 de janeiro de 2025, pelas 15h30, terá lugar, no Salão Nobre do Tribunal da Relação…
A vogal do Conselho Superior da Magistratura (CSM), juíza de direito Raquel Rolo, integrou a delegação da Rede…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se Aviso referente ao Quadro Complementar de Juízes da área da Relação de Évora – Afetação…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º143/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Julgados de Paz….
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É com profundo pesar que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do juiz desembargador jubilado António…
