Para os devidos efeitos, disponibiliza-se o Aviso n.º8/2024, relativo à inscrição e frequência das ações de formação contínua do Centro de Estudos Judiciários 2024/2025.
Prazo para as inscrições: de 24 de setembro até às 23h59 do dia 25 de setembro de 2024
Lisboa, 23 de setembro de 2024
É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família e amigos que o Conselho Superior…
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, participou na mais recente edição de…
A décima newsletter do GATEP, divulgada a 15 de abril, é dedicada à Inteligência Artificial na Justiça, abordando…
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Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º86/2024, relativa à aprovação, pelo Plenário, da alteração ao Regulamento do Quadro…
Por solicitação do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, juiz desembargador Jorge Bispo, divulga-se Comunicado…
