Para os devidos efeitos, disponibiliza-se o Aviso n.º8/2024, relativo à inscrição e frequência das ações de formação contínua do Centro de Estudos Judiciários 2024/2025.
Prazo para as inscrições: de 24 de setembro até às 23h59 do dia 25 de setembro de 2024
Lisboa, 23 de setembro de 2024
A 28 de fevereiro de 2024, foi concedido prazo para magistrados judiciais jubilados manifestarem eventual disponibilidade para integrarem…
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) acolheu, no passado dia 7 de março, a Ronda Regional Sul…
Por solicitação da presidente do Tribunal da Relação de Évora, juíza desembargadora Albertina Pedroso, divulga-se Comunicado à Imprensa…
O Conselho Superior da Magistratura marcou presença, a 19 de março, em Estrasburgo, na conferência de lançamento do…
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Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º143/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Julgados de Paz….
