Divulgação n.º36/2026 – Deliberação aprovada na sessão da Secção de Acompanhamento e Ligação aos Tribunais do Conselho Permanente
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Aviso n.º 2/2026 – Recrutamento de três juízes de direito para funções de assessor nos tribunais de primeira instância de Timor-Leste
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Divulgação – Audições – Candidatos ao cargo de Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo
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18.º Concurso de acesso ao STJ – provas públicas de defesa do currículo – Alteração: provas de dia 12 de fevereiro passam para dia 27
Para os devidos efeitos, divulga-se documento com a alteração à calendarização das provas públicas de defesa do currículo dos concorrentes ao 18.º Concurso curricular de acesso ao
Aviso n.º 1/2026 – Procedimento de seleção e nomeação de Juiz Presidente da Comarca de Viana do Castelo
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º1/2026, referente ao procedimento de seleção e nomeação de Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do
Circular n.º 1/2026 – Marcação de férias dos Juízes colocados nos Tribunais Judiciais de 1.ª Instância
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a circular n.º 1/2026, relativa aos procedimentos para marcação de férias dos Juízes colocados nos Tribunais Judiciais de 1.ª instância. Lisboa, 9