Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º36/2026, que contém a deliberação relativa ao “Mecanismos de controlo do prazo máximo de duração da prisão preventiva e obrigação de permanência na habitação [artigos 215.º e 218.º, n.º 3 do Código de Processo Penal]”.
Lisboa, 5 de março de 2026
Por solicitação do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, juiz desembargador Jorge Bispo, divulgam-se os…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º9/2024, referente ao procedimento para recrutamento de juiz de direito para o…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º86/2024, relativa à aprovação, pelo Plenário, da alteração ao Regulamento do Quadro…
A cidade do Porto recebeu, nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, a Ronda Regional Porto da…
Por solicitação do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, juiz desembargador Carlos Castelo do Branco, divulga-se Comunicado…
O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, esteve esta segunda-feira, 20 de outubro, no Conselho Superior da…
