Para os devidos efeitos, disponibiliza-se o Aviso n.º10/2025 e o Aviso n.º11/2025, relativos ao procedimento de seleção e nomeação de Juiz Presidente do Tribunal Judicial das Comarcas da Madeira e dos Açores.
Lisboa, 21 de outubro de 2025
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O presidente do Tribunal da Relação do Porto, juiz desembargador Igreja Matos, será um dos palestrantes no VIII…
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º36/2025, que contém a graduação do 13.º Concurso Curricular de Acesso…
A ronda final da VII Edição do Supremo Moot Court de Justiça teve lugar no passado dia 19…
