Divulgação – Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Regulamento da Inteligência Artificial, assinado a 13 de junho de 2024 pela…
Aviso – Retificação do Aviso Relativo ao Quadro Complementar de Juízes da área da Relação de Lisboa
Para os fins respetivos, disponibiliza-se retificação do Aviso Relativo ao Quadro Complementar de Juízes da área da Relação…
Aviso – Quadro Complementar de Juízes da área da Relação de Lisboa
Para os fins respetivos, disponibiliza-se Aviso referente ao Quadro Complementar de Juízes da área da Relação de Lisboa – afetação…
Divulgação n.º139/2024 – Composição da Comissão Nacional de Eleições
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º139/2024, relativa à composição da Comissão Nacional de Eleições. Lisboa, 10 de…
Aviso – Quadro Complementar de Juízes da área da Relação de Coimbra
Para os fins respetivos, disponibiliza-se Aviso referente ao Quadro Complementar de Juízes da área da Relação de Coimbra – Afetação…
Aviso – Quadro Complementar de Juízes das áreas das Relações do Porto e de Guimarães
Para os fins respetivos, disponibiliza-se Aviso referente ao Quadro Complementar de Juízes das áreas das Relações do Porto e de…
Aviso – Quadro Complementar de Juízes da área da Relação de Évora
Para os fins respetivos, disponibiliza-se Aviso referente ao Quadro Complementar de Juízes da área da Relação de Évora – Afetação…
Aviso n.º 4/2024 – Procedimento de seleção e nomeação de Juiz Presidente da Comarca de Évora
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º4/2024, referente ao procedimento para seleção e nomeação de Juiz Presidente da…
Movimento judicial ordinário de 2024
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a versão consolidada do Movimento Judicial Ordinário de 2024, a ser submetida ao…
Divulgação n.º129/2024 – Terceira versão do Movimento judicial ordinário de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a divulgação n.º129/2024, que contém a terceira versão do Movimento Judicial Ordinário de…