Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º192/2024, que contém informação sobre o Aviso de Abertura do 13º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação.
Lisboa, 23 de outubro de 2024
No próximo dia 26 de setembro, pelas 16h00, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) acolhe um debate centrado…
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) e o Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC)…
Por solicitação do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, juiz desembargador Jorge Bispo, divulgam-se os…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º139/2024, relativa à composição da Comissão Nacional de Eleições. Lisboa, 10 de…
O Conselho Superior da Magistratura informa que, nos dias 16 e 17 de abril, irá retomar os trabalhos…
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