Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º192/2024, que contém informação sobre o Aviso de Abertura do 13º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação.
Lisboa, 23 de outubro de 2024
No dia 26 de maio, o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real promoveu uma sessão solene comemorativa…
Integrado no programa do II Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais, realizado a 28 e 29 de…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º155/2025, que contém a lista definitiva dos juízes admitidos na 1.ª fase…
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A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos (CAFCE) apresentou o seu Relatório Anual de 2025, agora…
