Informação – Declaração de Rendimentos
Informa-se que se prevê a publicação em Diário da República do “Regulamento das Obrigações Declarativas” no próximo dia…
Nota à Imprensa – Decisão do STJ sobre ação relativa à nomeação de Juízes Presidentes de Comarca
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) informa que a ação administrativa intentada por dois Exmos. Senhores Juízes junto…
Nota à Comunicação Social
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL Averiguação aos procedimentos de distribuição tribunais superiores 1. A averiguação à distribuição nos tribunais…
Desmentido – Notícia com o título “Tribunal engana-se e não reconhece erro”
1 – A notícia em causa é incorrecta e denota desconhecimento do teor da decisão judicial a que…