Conferência em Loures reforça papel do acolhimento familiar como modelo de proteção

O Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures, acolheu, no dia 17 de outubro, a conferência “Famílias de Acolhimento Procuram-se”, promovida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, com o apoio do Conselho Superior da Magistratura e da Câmara Municipal de Loures.

A sessão de abertura contou com intervenções da juiz presidente da Comarca de Lisboa Norte, Sara Pina Cabral, da vice-presidente da Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão, e do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes.

“As famílias de acolhimento são, muitas vezes, o primeiro refúgio seguro após uma história de dor. São pontes de afeto e, ainda que lares temporários, deixam marcas permanentes”, afirmou Luís Azevedo Mendes no seu discurso.

Sublinhou ainda que o sucesso do acolhimento familiar exige uma resposta articulada, que envolva não só as instituições e os tribunais, mas também as comunidades, cuja participação é essencial para concretizar uma justiça mais humana e próxima.

Relembrando que esteve presente, há dois anos, num seminário igualmente dedicado aos direitos das crianças, o vice-presidente do CSM destacou que esta conferência gera novas responsabilidades. Sugeriu, por isso, a criação de uma bienal em Loures dedicada aos direitos das crianças e dos jovens, defendendo que espaços como este são fundamentais na estratégia de comunicação institucional e de construção de uma justiça próxima e participada.

Terminou com um apelo: que esta conferência “não seja apenas um momento de reflexão, mas também de ação”. E garantiu que, da parte do CSM, podem contar “com toda a atenção e interesse”.

Na sua intervenção, a juiz presidente da Comarca de Lisboa Norte destacou o acolhimento familiar como uma resposta possível, urgente e transformadora, mas referiu que ainda existe muito desconhecimento sobre o tema, tanto por parte dos profissionais como da sociedade em geral. Por isso, a Comarca produziu um folheto informativo com os principais dados e orientações, procurando tornar esta medida mais clara, acessível e compreendida.

Sublinhou que o acolhimento familiar conta com apoios financeiros, não impõe uma idade máxima e pode ser concretizado por estruturas familiares não convencionais. Chamou ainda a atenção para o desfasamento existente entre o acolhimento residencial e o familiar: apenas 6% das crianças em perigo estão atualmente em contexto familiar, face a 94% em instituições. Considerou essencial repensar a articulação entre os perfis das famílias disponíveis e as necessidades das crianças, para que o acolhimento seja realmente eficaz.

Com base na realidade dos tribunais, evocou o caso de um menor condenado a uma pena superior à sua idade, alertando para as consequências de uma intervenção tardia. Sublinhou que, embora não se possa mudar o mundo de uma só vez, é possível mudar mundos, desde que se interceda a tempo.

Sara Pina Cabral referiu ainda o novo Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030, publicado em Diário da República no passado dia 13 de outubro, considerando-o um instrumento importante,  mas que não pode ficar apenas no papel. Entre outros pontos relevantes, destaca‑se a prioridade de garantir o direito a crescer em ambiente familiar, privilegiando o acolhimento familiar em vez da institucionalização, e capacitando as famílias.

A conferência incluiu vários painéis temáticos sobre o quadro legal e constitucional do acolhimento, as implicações da nova Lei n.º 37/2025, de 31 de março, e a cultura de acolhimento e os desafios do recrutamento de famílias, culminando numa mesa-redonda com contributos de profissionais, responsáveis institucionais e figuras públicas.

Lisboa, 20 de outubro de 2025