CSM acolhe tomada de posse de 52 novos juízes estagiários

Cinquenta e dois novos juízes estagiários do 41.º Curso Normal de Formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) tomaram posse esta quarta-feira, 2 de setembro, no Conselho Superior da Magistratura, numa cerimónia presidida pelo vice-presidente, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes.

A tomada de posse marca o início da fase de estágio, em que os novos juízes passam a exercer funções com competências próprias e com a independência inerente à função judicial.

Na sua intervenção, Luís Azevedo Mendes destacou a importância deste momento para os novos juízes, mas também para o CSM e para os tribunais, pelo que representa em termos de renovação geracional e de reforço do número de juízes, num período marcado pela saída de muitos profissionais no termo das suas carreiras.

O vice-presidente sublinhou a responsabilidade associada às funções agora assumidas, lembrando que os novos juízes passam a declarar e aplicar o direito e a justiça em nome do povo, no cumprimento de um dos mais relevantes mandatos constitucionais.

Destacou também a relação entre os juízes e o Conselho, salientando que o CSM conta com o empenho dos novos juízes e que estes devem, por sua vez, poder contar com o Conselho. O vice-presidente defendeu uma relação de exigência mútua, sobretudo quanto às condições necessárias ao exercício das funções.

O juiz conselheiro alertou, contudo, para a insuficiência deste reforço. Os 52 juízes que agora tomaram posse ficam aquém das necessidades identificadas pelo CSM, que comunicou a necessidade de, pelo menos, 100 novos juízes. No ano passado, o 40.º Curso permitiu o ingresso de 55 juízes, enquanto, nos últimos dois anos, cerca de 160 deixaram o ativo por diferentes razões, sobretudo por jubilação.

Perante este cenário, o vice-presidente destacou o trabalho desenvolvido pelo CSM para racionalizar a atividade dos juízes através de medidas de gestão e apontou a tecnologia e a melhoria dos métodos de trabalho como áreas prioritárias. Referiu, neste âmbito, as novidades tecnológicas que o Conselho pretende apresentar e introduzir no próximo ano, assim como o trabalho desenvolvido pelo serviço de inspeção para promover o uso de uma linguagem simples e clara nas decisões judiciais. Mais tecnologia e melhores métodos de trabalho poderão, salientou, reduzir o tempo despendido pelos juízes, diminuir pressões de serviço e contribuir para uma resposta mais eficiente dos tribunais.

Na parte final da intervenção, Luís Azevedo Mendes destacou a importância da confiança dos cidadãos nos tribunais e a responsabilidade dos juízes na proteção e reforço dessa confiança.

Em representação dos novos juízes estagiários, falou Ricardo Manuel Costa Miranda Cardoso de Menezes, primeiro classificado na graduação do 41.º Curso, que assinalou a cerimónia como o fim de um ciclo de dois anos de formação e o início de uma nova etapa profissional, marcada por uma elevada exigência e responsabilidade.

Recordando o percurso realizado no CEJ, destacou a aprendizagem proporcionada pelos formadores e o apoio dos familiares, amigos e colegas. Salientou também a importância da entreajuda e do companheirismo construídos ao longo da formação. Embora o exercício da função judicial seja individual, defendeu, não tem necessariamente de ser solitário.

Ricardo Menezes dedicou ainda parte da sua intervenção à dimensão humana da função judicial. Sublinhou a importância de os juízes não perderem de vista que são também cidadãos e pessoas e de reconhecerem essa mesma dimensão em todos os intervenientes processuais.

A cerimónia contou com a presença de vogais do CSM, do diretor do Centro de Estudos Judiciários, juiz conselheiro Edgar Taborda Lopes, do presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, juiz desembargador Nuno Matos, de diretores-adjuntos, coordenadores e docentes do CEJ, assim como de familiares e convidados.