Juízes do 40.º Curso do CEJ iniciam nova etapa nos tribunais de primeiro acesso

Os juízes do 40.º Curso Normal de Formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) tomaram posse, esta quarta-feira, 2 de setembro, como juízes de direito, numa cerimónia realizada no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça.

A cerimónia assinalou a conclusão do período de formação e estágio e o início de uma nova etapa profissional, com a colocação dos novos juízes nos tribunais de primeiro acesso, onde passam a exercer funções com plena autonomia e responsabilidade.

A sessão foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, que, na sua intervenção, deixou aos novos juízes algumas reflexões sobre o exercício da função.

João Cura Mariano começou por destacar a necessidade de conciliar o rigor jurídico com a compreensão da dimensão humana presente em cada processo. Chamou a atenção para as especificidades das comunidades onde irão trabalhar e para a importância de compreender o contexto em que surgem os conflitos, sem comprometer a neutralidade e a independência exigidas no exercício da função. Salientou ainda a humildade, a capacidade de escuta, a ponderação e a reflexão como elementos essenciais de uma justiça que não se limite a respostas automáticas.

O presidente do STJ e do CSM dedicou também especial atenção à comunicação da justiça, defendendo o recurso a uma linguagem clara e acessível. A compreensão das decisões pelos seus destinatários contribui, sublinhou, para reforçar a sua autoridade, a confiança dos cidadãos e a proximidade entre os tribunais e a sociedade.

A utilização da inteligência artificial na atividade judiciária foi outro dos temas abordados. João Cura Mariano reconheceu o potencial da tecnologia para apoiar a organização da informação e tornar algumas tarefas mais eficientes, alertando, contudo, para a necessidade de uma utilização prudente e para a responsabilidade pessoal do juiz por cada decisão.

Em representação dos juízes do 40.º Curso, a juíza Marta Frias Borges recordou o percurso iniciado no CEJ e a exigência das diferentes fases de formação. Durante o período de estágio, que terminou recentemente, os novos juízes assumiram já, sob responsabilidade própria, a condução de processos. Marta Frias Borges destacou o papel dos juízes formadores ao longo deste percurso e assinalou a mudança que agora se concretiza, com o início do exercício de funções como juízes titulares, em plena autonomia e já sem este acompanhamento diário.

Na sua intervenção, salientou ainda a responsabilidade que os juízes têm na proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Destacou também a necessidade de manter uma aprendizagem e um estudo permanentes perante as particularidades de cada caso.

A juíza abordou também a dimensão humana do exercício da função, salientando a importância da empatia para com os cidadãos que recorrem aos tribunais e neles depositam a sua confiança.