Encontro Internacional sobre Igualdade de Acesso à Justiça

O Vogal do Conselho Superior da Magistratura, juiz de direito Júlio Gantes, participou na Reunião do Grupo de Peritos sobre a Igualdade de Acesso à Justiça para Todas as Pessoas, em Brasília, entre 9 e 11 de dezembro.

O evento, promovido pelo Gabinete sobre Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, ocorreu no âmbito da Resolução 78/227 da Assembleia Geral das Nações Unidas. Essa resolução enfatiza a importância do acesso igualitário à justiça, abordando desafios como a discriminação estrutural nos sistemas judiciais e promovendo estratégias inclusivas e integradas para melhorar os sistemas de justiça criminal.

Durante o encontro, que reuniu cerca de 40 especialistas indicados pelos Estados-Membros, foram debatidos temas cruciais para o fortalecimento da justiça, como discriminação no acesso à justiça, representatividade nas instituições judiciais, uso de tecnologia no sistema de justiça criminal, recolha de dados e medição de impacto, igualdade de acesso à justiça no contexto de crimes ambientais e abordagens interdisciplinares e multissetoriais. O programa incluiu painéis temáticos, consultas com a sociedade civil e discussões interativas sobre boas práticas.

No final da reunião, foram adotadas recomendações importantes, com destaque para a promoção de diversidade e inclusão em instituições judiciais, a garantia de proteção de dados sensíveis no contexto judicial, o desenvolvimento de políticas que integrem justiça ambiental e direitos humanos e o fortalecimento de abordagens colaborativas entre diferentes setores e disciplinas. Estas conclusões serão incluídas num relatório a apresentar na 34ª sessão da Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, reforçando o compromisso com a equidade no sistema de justiça.

Lisboa, 26 de dezembro de 2024