CSM, PGR, OA, DGAJ e ASJP analisam impacto das tempestades em Leiria

O vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, deslocou-se ontem aos tribunais de Leiria para reunir com o conselho de gestão da Comarca, composto pela juiz presidente, pelo administrador judiciário e pelo coordenador do Ministério Público. Pretendia avaliar no terreno os danos provocados pelas tempestades que continuam a atingir o país e articular as medidas necessárias. A visita contou também com o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, com o bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, com a diretora-geral da Administração da Justiça, Filipa Caldas, e com o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Nuno Matos.

A delegação visitou o antigo Liceu de Leiria e o Palácio da Justiça, edifícios que sofreram destelhamentos, infiltrações e outros danos que obrigaram a reorganizar a atividade judicial. Juízes, magistrados do Ministério Público, oficiais de justiça e equipas administrativas garantiram a continuidade possível do serviço, ficando o tribunal inoperacional apenas no período em que não houve eletricidade nem acesso ao Citius. As decisões de gestão adotadas de imediato permitiram retomar o funcionamento logo que os meios tecnológicos foram restabelecidos.

Ponto de situação apresentado pela juiz presidente da Comarca 

A juiz presidente, Teresa Oliveira, descreveu o impacto das tempestades em toda a comarca. O Palácio da Justiça, o Juízo de Família e Menores e o antigo Liceu foram os mais afetados, mas também o Juízo do Trabalho registou entrada de água. Fora de Leiria, o edifício de Alvaiázere sofreu danos graves, incluindo a destruição do telhado, o que justificou o seu encerramento imediato. Houve igualmente infiltrações em Pombal, Figueiró dos Vinhos, Alcobaça, Caldas da Rainha e Marinha Grande.

Na sexta-feira, dia 30 de janeiro, foi possível restabelecer energia no Palácio da Justiça, permitindo que vários serviços retomassem progressivamente a normalidade. Também Pombal, Caldas da Rainha, Peniche e Nazaré retomaram o trabalho.

Durante a semana seguinte, com as infraestruturas mínimas restabelecidas, procedeu-se à instalação provisória do Juízo de Família e Menores no edifício do Liceu. Mantiveram-se, contudo, as dificuldades resultantes da situação pessoal de todos os que ali desempenham funções, também afetados pelo temporal. Ainda assim, foram assegurados sempre os serviços urgentes, incluindo interrogatórios, que decorreram em Pombal e nas Caldas da Rainha, e o expediente em papel sempre que o sistema informático esteve indisponível.

A juiz presidente identificou como prioridades futuras o reforço de recursos humanos nos movimentos ordinários, face aos constrangimentos que se preveem para os tribunais na sequência do mau tempo, e a necessidade de intervenções nos edifícios, salientando que muitos dos danos agora agravados resultam de problemas estruturais já conhecidos.

O vice-presidente valorizou a forma como a comarca reagiu a uma situação de exceção, destacando a autonomia, a capacidade de organização e o empenho das equipas, que permitiram minimizar o impacto para os cidadãos. Sublinhou também a importância de manter uma comunicação regular ao CSM sobre as dificuldades sentidas, numa fase em que se antecipa uma pressão adicional sobre o sistema judicial. Reforçou que o Conselho continuará a acompanhar de perto as necessidades identificadas e a trabalhar com todas as entidades responsáveis.

O procurador-geral destacou a articulação imediata entre todos os serviços, essencial para garantir a continuidade da atividade judicial. Defendeu que, num contexto extraordinário como o vivido, a gestão dos prazos processuais deve assentar no bom senso e na atenção às dificuldades pessoais que atingiram magistrados, oficiais de justiça e advogados.

O bastonário manifestou preocupação com o impacto do temporal na atividade da advocacia, destacando que muitos profissionais perderam escritórios, ficaram sem eletricidade ou rede e enfrentam dificuldades logísticas e pessoais. Defendeu que devem ser evitadas exigências burocráticas adicionais nesta fase, privilegiando soluções práticas que permitam assegurar o normal funcionamento dos processos.

A diretora-geral agradeceu o trabalho desenvolvido pela comarca e salientou a coordenação e o espírito de serviço público demonstrados. Garantiu que a DGAJ continuará a articular com os órgãos de gestão locais, apoiando intervenções urgentes no edificado e reforçando a necessidade de manutenção preventiva para evitar situações semelhantes no futuro.

Reunião com juízes da Comarca 

Durante a visita, o vice-presidente do CSM reuniu com os juízes da comarca para ouvir diretamente as dificuldades sentidas. Foram identificados problemas que atingiram não apenas o edificado, mas também as famílias dos profissionais, com danos materiais nas suas habitações, encerramento de escolas e falta de respostas imediatas para a guarda de menores.

Visita ao Tribunal de Torres Novas 

Durante a tarde, o vice-presidente deslocou-se ainda ao Tribunal de Torres Novas, que esteve encerrado na sexta-feira por indicação da Proteção Civil após a queda de um muro nas traseiras. Na reunião estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, José Trincão Marques, o administrador judiciário, Manuel Louro, a coordenadora do Ministério Público e juízes da comarca.

Foi comunicado ao CSM que, após parecer técnico do LNEC, o tribunal foi reaberto parcialmente, com algumas limitações de utilização. No local, estão equipas militares a proceder ao corte de vegetação e a impermeabilizar o terreno. A situação continuará a ser acompanhada pelas autoridades presentes.

O Conselho Superior da Magistratura continuará a acompanhar de perto a situação nas comarcas afetadas, em articulação com todas as entidades competentes. As condições dos tribunais determinam a qualidade do serviço prestado, tanto a quem neles trabalha como aos cidadãos que a eles recorrem. Garantir a segurança, a dignidade e a continuidade na prestação da justiça são prioridades do CSM.

Lisboa, 11 de fevereiro de 2026