Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º181/2024, relativa à renovação da comissão de serviço da Juiz Presidente de
Comarca de Leiria.
Lisboa, 9 de outubro de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º4/2024, referente ao procedimento para seleção e nomeação de Juiz Presidente da…
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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) de Portugal e o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola…
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) acolheu, no passado dia 7 de março, a Ronda Regional Sul…
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