Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º176/2024, relativa à formação contínua do Centro de Estudos Judiciários 2024/2025. Contém a lista definitiva de admitidos na 1.ª fase e o prazo para inscrição na 2.ª fase.
Lisboa, 3 de outubro de 2024
Realizou-se na passada sexta-feira, dia 7 de março, no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, mais uma Sessão…
Nos dias 16 e 17 de maio, realizou-se na sede da Eurojust, em Haia, o Seminário de Encerramento…
O juiz desembargador Paulo Renato de Freitas Belo tomou posse, esta quinta-feira, 4 de setembro, como novo juiz…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º162/2025, relativa às audições sobre eventual renovação da comissão de serviço da…
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O Conselho Superior da Magistratura informa que, nos dias 1 e 2 de abril, procederá à migração dos…
