Para os fins respetivos, disponibiliza-se a divulgação n.º122/2024, que contém o projeto do Movimento Judicial Ordinário de 2024 para os Tribunais de Primeira Instância.
Lisboa, 17 de junho de 2024
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Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º174/2024, que contém a lista provisória de admitidos na 1.ª fase…
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5 Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º100/2025, relativa ao pagamento de acumulações. Lisboa, 9 de julho de…
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