Para os fins respetivos, disponibiliza-se a divulgação n.º122/2024, que contém o projeto do Movimento Judicial Ordinário de 2024 para os Tribunais de Primeira Instância.
Lisboa, 17 de junho de 2024
É com profundo pesar que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do juiz desembargador jubilado António…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º116/2025, relativa às IV Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual…
É com profundo pesar que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do juiz conselheiro jubilado José…
Decorreu, entre 1 e 5 de setembro, em Herceg Novi, no Montenegro, a 3.ª sessão de trabalho do…
É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família e amigos que o Conselho Superior…
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