Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º152/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Julgados de Paz.
Lisboa, 4 de setembro de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º 78/2025, referente ao projeto de Movimento Judicial Ordinário para os Tribunais…
Por solicitação da presidente do Tribunal da Relação de Évora, juíza desembargadora Albertina Pedroso, divulga-se Nota à Imprensa…
No passado dia 7 de novembro, a juíza desembargadora Augusta Palma tomou posse como inspetora judicial no Conselho…
O Conselho Executivo da Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (ENCJ) visitou Budapeste em janeiro de 2025 para…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º205/2024, referente ao Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Acumulação de funções….
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º11/2024, referente ao procedimento de seleção e nomeação de Juiz Presidente da…
