Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º152/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Julgados de Paz.
Lisboa, 4 de setembro de 2024
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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) organizou mais um encontro com jornalistas, no passado dia 11, com o…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a divulgação n.º125/2024, que contém a segunda versão do Movimento Judicial Ordinário de…
O CSM foi hoje confrontado com uma nota da agência LUSA sobre a nomeação da juíza desembargadora Maria Clara da…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º12/2024, referente ao procedimento de recrutamento de magistrado(a) judicial para Ponto de…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º174/2023, referente à alteração da graduação final do 17.º Concurso curricular de…
