Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º94/2024, relativa à aprovação, pelo Plenário, do Aviso de abertura do movimento judicial ordinário de 2024.
Prevê-se que seja publicado em Diário da República no dia 15 de maio de 2024, iniciando-se o prazo de candidatura nesse mesmo dia e até 31 de maio de 2024.
Lisboa, 6 de maio de 2024
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Por solicitação do presidente do Tribunal da Relação do Porto, juiz desembargador José Igreja Matos, divulga-se Comunicado à Imprensa…
Foi assinado, no dia 2 de junho de 2025, o auto de consignação da empreitada de construção do…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º12/2024, referente ao prazo para audições para a renovação das comissões de…
O vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes participou, no passado dia 17 de junho, na assinatura…
