Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º191/2024, que contém o Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Acumulação de funções, aprovado na sessão do Plenário de 15 de outubro.
Lisboa, 23 de outubro de 2024
É com profundo pesar que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do juiz conselheiro jubilado Rodrigo…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º161/2025, relativamente à 2.ª fase do 18.º concurso curricular de acesso ao…
Assinala-se hoje, 28 de janeiro, o Dia da Proteção de Dados, uma data celebrada em todo o…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º152/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Julgados de Paz….
Por solicitação do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, divulga-se Comunicado à Imprensa relativo…
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