Juiz desembargador José Igreja Matos eleito presidente do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus

O juiz desembargador José Igreja Matos, presidente do Tribunal da Relação do Porto, foi eleito presidente do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus (CCJE), órgão do Conselho da Europa dedicado à promoção do Estado de Direito e ao reforço da independência judicial.

A eleição decorreu por aclamação na Assembleia Geral do CCJE, realizada nos dias 13 e 14 de novembro, em Estrasburgo, com a participação dos representantes dos 47 Estados membros do Conselho da Europa.

Na mesma sessão foram igualmente eleitos para a Direção do CCJE Wiggo Larssen (Noruega), Björg Thorarensen (Islândia) e Marc de Werd (Países Baixos).

O CCJE é o único órgão internacional composto exclusivamente por juízes. Tem como missão emitir, anualmente, opinião sobre temas estruturantes para a atividade judicial, contribuindo para a proteção dos direitos fundamentais, para o reforço da confiança dos cidadãos nos tribunais e para a consolidação do equilíbrio entre poderes.

A propósito da eleição, José Igreja Matos salientou a crescente relevância do CCJE no atual contexto europeu, marcado por desafios à independência judicial. Referiu ainda que a Opinião do CCCJE de 2026 incidirá sobre o papel da inteligência artificial nos tribunais, um tema decisivo para a definição das funções do juiz nos próximos anos.

A Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, representada pelo embaixador António Alves Machado, homenageou o juiz desembargador pela eleição.

José Igreja Matos iniciará funções como presidente do CCJE a 1 de janeiro de 2026, para um mandato de um ano, renovável por igual período.