Justiça e envelhecimento em debate em conferência promovida pela OA, CSM e PGR

O Conselho Superior da Magistratura associou-se à realização da conferência “Da infância à velhice – Envelhecer com Dignidade: Justiça, Proteção e Direitos”, que decorreu a 8 de janeiro, na Universidade do Algarve, em Faro, no âmbito das comemorações do centenário da Ordem dos Advogados.

A iniciativa, promovida pela Ordem dos Advogados, contou com a parceria do CSM e da Procuradoria-Geral da República. Reuniu juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e outros profissionais para uma reflexão sobre os desafios jurídicos, sociais, éticos e humanos associados ao envelhecimento da população.

Na mesa de abertura, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, sublinhou que o envelhecimento é hoje um desafio central para o sistema de justiça, com impacto na organização dos tribunais e no exercício da função jurisdicional. Defendeu uma justiça centrada na pessoa, menos burocrática e mais eficiente, capaz de evitar a revitimização e de garantir decisões proporcionais, céleres e respeitadoras da dignidade humana. Destacou ainda a importância de modelos de apoio integrado, que permitam respostas mais adequadas às situações de especial vulnerabilidade e reforcem a confiança dos cidadãos na justiça.

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, salientou a importância do regime do maior acompanhado como instrumento de proteção dos direitos fundamentais. Defendeu que a sua aplicação exige condições para que as pessoas adultas sejam verdadeiramente escutadas. Sublinhou a necessidade de adaptações processuais, do reforço de recursos humanos e de respostas articuladas entre a justiça, a área social e a saúde. Alertou ainda para o risco de a falta de meios comprometer a proteção da dignidade das pessoas idosas e a prevenção da violência.

A vereadora da Câmara Municipal de Faro, Tatiana Homem de Gouveia, enquadrou o envelhecimento como um problema que ultrapassa a dimensão jurídica, assumindo também uma natureza social, ética e humana. Defendeu que a resposta institucional deve ser construída com humanidade, terminando com uma nota de esperança, compromisso coletivo e responsabilidade partilhada.

O presidente do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados, Afonso Ribeiro Café, afirmou que a justiça deve ser acessível, compreensível e respeitadora. Sublinhou que o tempo da justiça não pode ser superior ao tempo da vida e que cada processo envolve uma pessoa concreta, que deve ser considerada.

O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, destacou a responsabilidade coletiva na proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade, defendendo que esta deve ser a palavra-chave destas reflexões. Sublinhou a importância da formação dos profissionais da justiça e da partilha de conhecimento como instrumentos para assegurar a proteção efetiva dos direitos fundamentais. Salientou ainda o papel da Ordem na defesa dos mais frágeis.

A juíza desembargadora Maria da Conceição Sampaio e a juíza de direito Susana Loureiro Marques integraram os painéis da conferência, contribuindo para o debate a partir da experiência concreta da prática judiciária.

O CSM atribui particular importância a este tema, que merecerá destaque ao longo de 2026. Está já prevista uma abordagem aprofundada num evento a realizar em Bragança, em setembro – “Idosos e Tribunais”. Pretende analisar os desafios do sistema de justiça perante o envelhecimento da população e da proteção da dignidade humana em todas as fases da vida.