Para os fins respetivos, disponibiliza-se documento referente à Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais, reportada a 31 de dezembro de 2024, e homologada por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, realizada em 19 de março de 2025 [versão corrigida, depois de detetado erro informático].
Lisboa, 21 de março de 2025
Uma delegação do Conselho Superior da Magistratura (CSM), composta pelo presidente, Henrique Araújo, pelo vice-presidente, Luís Azevedo Mendes,…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º140/2023, que contém graduação final do XVII Concurso curricular de acesso ao…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º139/2024, relativa à composição da Comissão Nacional de Eleições. Lisboa, 10 de…
A propósito das notícias e comentários publicados na comunicação social a respeito das medidas de coação aplicadas no…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º96/2024, relativa ao projeto de “Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Acumulação…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º4/2024, referente ao procedimento para seleção e nomeação de Juiz Presidente da…
