Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a versão consolidada do Movimento Judicial Ordinário de 2024 aprovada no Plenário do Conselho Superior da Magistratura, na sessão de 02 de julho de 2024.
Lisboa, 19 de julho de 2024
Está a decorrer, até dia 18 de março de 2024, o prazo para os juízes de direito a…
É com profundo pesar que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do juiz conselheiro jubilado Álvaro…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º121/2024, relativo ao Movimento Judicial Ordinário de 2024 para os Tribunais da…
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