Nota de falecimento do juiz conselheiro jubilado Álvaro Laborinho Lúcio

É com profundo pesar que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do juiz conselheiro jubilado Álvaro Laborinho Lúcio.

Nascido na Nazaré, em dezembro de 1941, Álvaro Laborinho Lúcio licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra. Iniciou a carreira no Ministério Público, tendo exercido funções como procurador da República junto do Tribunal da Relação de Coimbra. Foi ainda diretor da do Centro de Estudos Judiciários. Integrou posteriormente o Supremo Tribunal de Justiça como juiz conselheiro, cargo em que se jubilou.

Entre 1990 e 1996, desempenhou os cargos de Secretário de Estado da Administração Judiciária, Ministro da Justiça e Deputado à Assembleia da República. Foi também vogal do Conselho Superior da Magistratura.

Deixou uma marca profunda pela sua intensa atividade cívica, académica e cultural, sendo autor de livros e ensaios sobre justiça, ética, cidadania e direitos humanos. Dedicou-se particularmente à defesa dos direitos das crianças e à promoção de uma cultura de responsabilidade e solidariedade.

O Conselho Superior da Magistratura apresenta à família enlutada e amigos as mais sentidas condolências.

O velório realiza-se amanhã, dia 24 de outubro, a partir das 12h00, na capela da Igreja de Nossa Senhora de Lurdes, na Rua Dr. António José de Almeida, n.º 200, Montes Claros, Coimbra. O funeral terá lugar no sábado, dia 25 de outubro, com missa de corpo presente às 10h30, na mesma igreja, seguindo-se o funeral para o Cemitério da Pederneira, na Nazaré.

Lisboa, 23 de outubro de 2025