Portugal e Angola reforçam cooperação judicial com programa de formação e protocolo de geminação

Uma delegação de juízes desembargadores dos Tribunais da Relação de Angola esteve em Portugal, entre 30 de outubro e 7 de novembro, para um programa intensivo de formação e cooperação institucional. A iniciativa decorreu no âmbito do protocolo de cooperação bilateral celebrado entre o CSM de Portugal e o Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola, em Luanda, em outubro, que marcou o início de um ciclo de colaboração mais próxima entre os sistemas judiciais dos dois países.

A visita teve como objetivo aprofundar o diálogo em áreas essenciais ao funcionamento das jurisdições de segunda instância, incluindo organização judiciária, gestão dos tribunais, inspeção judicial, inovação tecnológica, proteção de dados, bem-estar e saúde ocupacional. Temas considerados estratégicos tanto para a administração da justiça portuguesa como para a angolana.

Um programa de formação abrangente

Ao longo de uma semana, os desembargadores angolanos participaram em sessões e visitas em Lisboa, Évora, Coimbra e Setúbal, num programa desenvolvido pelo CSM e pelo Ponto de Contacto de Portugal da Rede Judiciária Europeia Civil, com o apoio dos Tribunais da Relação portugueses e da Direção-Geral da Administração da Justiça.

Em Lisboa, o programa incluiu sessões no CSM dedicadas à gestão da magistratura, ao funcionamento do Serviço de Inspeção, à saúde ocupacional e aos modelos de apoio ao bem-estar dos juízes. Foram ainda apresentados os sistemas de informação atualmente em desenvolvimento, assim como os projetos de modernização tecnológica do CSM.

As visitas aos Tribunais da Relação de Évora, Lisboa e Coimbra permitiram conhecer a práticas de gestão processual, organização interna, articulação entre secções, indicadores de desempenho, funcionamento dos gabinetes de apoio, serviços financeiros e modelos de tramitação processual. Na DGAJ, a delegação acompanhou sessões dedicadas aos sistemas tecnológicos de apoio à atividade judicial e ao Centro de Formação dos Oficiais de Justiça.

Participação no XIX Encontro Anual do CSM

Inserida no programa de formação, a delegação angolana participou também no XIX Encontro Anual do CSM, que decorreu nos dias 6 e 7 de novembro, em Setúbal, dedicado ao tema “Juízes: o apelo da linguagem clara na decisão e na transformação digital”. Os juízes desembargadores assistiram aos painéis de debate dedicados a temas como a simplificação da linguagem, a comunicação pública e o uso de inteligência artificial.

Protocolo de geminação entre as Relações de Portugal e Angola

Durante o encontro, decorreu a cerimónia de assinatura do protocolo de geminação entre os Tribunais da Relação de Portugal e os Tribunais da Relação de Angola, um momento central no reforço da cooperação bilateral. O protocolo estabelece uma estrutura permanente de cooperação, prevendo troca de experiências, formação conjunta, intercâmbio técnico e projetos de modernização administrativa e digital.

No encerramento do Encontro, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, destacou a presença dos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais da Relação de Luanda, Benguela, Lubango e Uíge, sublinhando que a sua participação marcou o arranque de um programa estruturado de formação e atualização para os desembargadores de Angola.

Referiu que este trabalho conjunto se insere no “movimento comum dos juízes lusófonos”, orientado para a inovação, para a melhoria contínua e para o reforço das capacidades desta jurisdição. Destacou ainda que os protocolos de geminação assinados em Setúbal constituem “um singular momento de inovação”, criando um novo espaço de aproximação institucional entre os dois países.