Taxa de resolução nos tribunais está a melhorar

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Tribunais portugueses registam a melhor taxa da UE na resolução de processos cíveis

Os tribunais portugueses de 1.ª instância conseguiram melhorar a capacidade de resolução dos processos cíveis e comerciais, registando em 2015 o melhor resultado dos 28 Estados-membros da União Europeia.

Segundo dados recentemente compilados pela Pordata Europa, a taxa de resolução dos processos cíveis em Portugal fixou-se em 2015 nos 124%, quando em 2008 estava nos 95,1%. Nos últimos anos, recorde-se, a justiça portuguesa foi alvo de diversas reformas, com a reorganização do sistema em 23 comarcas, as alterações ao Código Processo Civil e o novo modelo de gestão dos tribunais assente na introdução de critérios como a eficiência e a produtividade a começarem a dar os seus frutos. Apesar de os tribunais cíveis portugueses ainda se encontrarem no fim da tabela no que toca ao congestionamento, isto é, ao número de processos pendentes, a capacidade de resolver mais processos face aos que deram entrada é cada vez maior de ano para ano, conduzindo mesmo Portugal ao primeiro lugar da União em 2015, o último ano analisado pela Pordata. Em 2.º lugar surge a Eslovénia, com uma taxa de 110%, seguida da Roménia, com 109%.

Na sequência desta melhoria, também a taxa de eficácia em processos cíveis melhorou, passando de 25,7% em 2008 para 57,4% em 2015.

Estes resultados são consentâneos com os dados que o CSM tem recolhido periodicamente nos últimos anos, os quais dão nota do esforço dos juízes no sentido de melhorar a qualidade da justiça na vertente da duração dos processos. De salientar neste âmbito as inúmeras medidas de gestão e de melhoria da produtividade aplicadas pelos juízes portugueses e apoiadas pelo Conselho Superior da Magistratura, com especial enfoque nas áreas cível e comercial, aquelas que desde sempre revelaram ter maiores problemas de congestionamento.

Importa sublinhar que a área que experimenta maior dificuldade é a das denominadas ações de cobrança de dívidas, alheia aos tribunais em grande medida, uma vez que a ação de cobrança cabe a entidades privadas.

Nos processos criminais os tribunais portugueses continuam a registar melhorias tanto na taxa de congestão (número de processos pendentes), como na de resolução (mais processos resolvidos que os que deram entrada). Se em 2008, o número de processos penais pendentes nos tribunais nacionais era de 102 mil em 2015 baixou para 58 mil. Neste ano, aliás, o número de ações criminais pendentes nos tribunais representava apenas 4,5% do total, segundo a Pordata Europa.

Lisboa, 3 de Novembro

GAVPM do CSM

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