Tomada de posse do juiz Francisco Galvão Correia como juiz presidente da Comarca de Portalegre

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM, conselheiro Henrique Araújo, usou da palavra para destacar os desafios e as responsabilidades inerentes ao cargo. “Nas circunstâncias atuais, é ainda mais exigente,” afirmou, referindo-se às dificuldades sentidas “devido à indiferença daqueles que deveriam cuidar do sistema”, nomeadamente a falta de funcionários e juízes e os problemas estruturais nas instalações dos tribunais.

O juiz conselheiro recordou uma visita a Portalegre, realizada há pouco mais de um ano, na companhia de técnicos do IGFEJ, na qual foram prometidas melhorias que ainda não se concretizaram. “Prometeram atuação rápida, mas está tudo igual”, disse, lamentando que “apesar das queixas legítimas e justificadas e dos apelos do CSM à tutela, nada tenha sido feito”. Apelou, assim, ao Ministério da Justiça para que resolva os problemas pendentes há muito tempo, enfatizando a importância das condições físicas adequadas para o trabalho dos juízes.

No seu discurso, o juiz conselheiro expressou também o seu “profundo agradecimento” ao juiz desembargador Saruga Martins que, durante algum tempo, acumulou a gestão da Comarca de Portalegre com a de Évora.

O novo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre começou o seu discurso agradecendo a confiança nele depositada, destacando que “as funções, competências e relevância do juiz presidente já não são desconhecidas por ninguém” e que, em articulação com o CSM, têm tido um papel central “na organização de recursos, que são sempre escassos e na diminuição das pendências processuais”, traduzindo-se ainda “numa maior proximidade à comunidade”.

O juiz de direito Francisco Galvão Correia salientou a importância de ter um juiz presidente em exclusivo na comarca, uma vez que as “competências em causa exigem proximidade que à distância é difícil garantir por maiores que sejam os esforços”.

O novo juiz presidente falou também das graves carências da comarca, mencionando o palácio fechado há 10 anos, à espera de obras.

Considerou uma grande honra e um desafio assumir este cargo, prometendo dedicar-se a ele com integridade e equidade, promovendo o diálogo entre todos os participantes na gestão – magistrados, advogados, funcionários e a comunidade em geral. Destacou ainda a colaboração da autarquia e das forças de segurança, “cuja disponibilidade ajudou à resolução de muitos problemas”.

Terminou o seu discurso agradecendo a confiança dos seus pares e reafirmando o seu compromisso de trabalhar,” dentro e fora da sala de audiências”, para levar a justiça aos cidadãos. Pela primeira vez, por decisão do CSM, o cargo de juiz presidente será assumido em acumulação com as funções jurisdicionais.

Após a cerimónia, houve uma reunião com a presença da presidente do STJ e do CSM, da secretária de Estado adjunta e da Justiça, do vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, e duas vogais do CSM, a juíza desembargadora Ana de Azeredo Coelho e a juíza de direito Raquel Rolo, para ouvir as preocupações dos juízes que desempenham funções na comarca.

Ouvir as necessidades e os problemas de quem, diariamente, exerce funções nas comarcas é, para o CSM, essencial para continuar a trabalhar na melhoria das condições de trabalho nos tribunais.

Lisboa, 16 de maio de 2024