Vice-presidente do CSM apela à inovação e à proatividade na tomada de posse de novos inspetores judiciais

O auditório do Conselho Superior da Magistratura (CSM) acolheu, no passado dia 2 de setembro, a cerimónia de tomada de posse dos novos inspetores judiciais. 

Os juízes desembargadores Ana Cláudia Rosas de Castro, Rui Pedro Miranda Mendes*, Nuno Maria Rosa da Silva Garcia, Fernando Manuel Vilares Ferreira, Jorge António Gonçalves Magalhães dos Santos e Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha assumiram as suas novas funções, assinalando o início de uma nova fase no Serviço de Inspeção do CSM.

O vice-presidente do CSM, Luís Azevedo Mendes, presidiu à cerimónia e começou por felicitar os novos inspetores, expressando o seu “vivo agradecimento aos seis novos inspetores judiciais agora empossados, todos eles juízes desembargadores de elevada distinção”.

Azevedo Mendes destacou o “forte espírito de serviço” demonstrado por estes juízes ao assumirem funções “da mais alta responsabilidade,” essenciais para a supervisão dos tribunais e a avaliação dos juízes, tarefas cruciais para garantir a qualidade da justiça.

Ao longo do seu discurso, o vice-presidente enfatizou a importância da renovação no Serviço de Inspeção, referindo que não tem “memória de outra igual.” Esta mudança, que corresponde à substituição de um terço do efetivo do Serviço, é vista como uma oportunidade para injetar “nova energia” e consolidar uma “nova visão” dentro do CSM, alinhada com as últimas mudanças ao Estatuto dos Magistrados Judiciais. “O Serviço deve ser elevado para um patamar de iniciativa proativa que produza propostas de melhoria na administração da justiça e as ajude a concretizar no terreno dos tribunais,” afirmou.

O vice-presidente do CSM prestou ainda homenagem aos inspetores cessantes, reconhecendo a sua competência e dedicação durante o exercício das funções. A sua ação foi descrita como “uma referência exemplar” para os novos inspetores, que agora assumem o desafio de dar continuidade a este padrão. Também a “colaboração irrepreensível e inestimável” do inspetor coordenador cessante, desembargador Manuel Pinto dos Santos, foi destacada. A sua substituição será decidida na próxima reunião plenária, a 10 de setembro.

O juiz conselheiro sublinhou ainda a importância da clareza e da simplificação nas decisões judiciais, citando as palavras do presidente do STJ e do CSM, conselheiro João Cura Mariano, proferidas na sua tomada de posse, sobre a necessidade de abandonar “o estilo barroco” e procurar uma abordagem “mais clara, mais concisa” na fundamentação jurídica.

Esta necessidade e urgência da “simplificação na fundamentação das decisões judiciais, da clareza da argumentação, da compreensibilidade” é visível no programa do encontro anual do CSM, que este ano terá lugar em Vila Real, a 10 e 11 de outubro, e que conta com um painel dedicado ao tema “argumentação, linguagem e comunicação nas decisões jurisdicionais”.

O juiz conselheiro destacou ainda o importante papel que o Serviço de Inspeção do CSM pode assumir no caminho do “fazer útil” para atingir as “mudanças possíveis e necessárias”. Apelando à ação de “juízes, CSM e presidentes dos tribunais”, o vice-presidente frisou que “não podemos estar à espera de que outros fora da governação interna dos tribunais façam aquilo que sabemos que não são capazes de fazer e não farão”.

Nuno da Silva Garcia, empossado como inspetor judicial e falando em nome dos colegas, partilhou esta visão, sublinhando o compromisso de todos em contribuir para a eficiência e para o prestígio do Serviço de Inspeção.

O desembargador destacou ainda o papel que este Serviço deve ter na simplificação das decisões judiciais, promovendo que se escreva “apenas o que é essencial para aquele caso concreto”, com recurso a “linguagem mais acessível”.

No encerramento da cerimónia, o recém-empossado destacou ainda que a intervenção atempada dos inspetores “na tentativa de solução dos casos mais graves” pode ser um fator importante para melhorar a imagem que os cidadãos têm da Justiça, ao contribuir para melhorar “o prestígio dos tribunais”.

Lisboa, 4 de setembro de 2024

 

*O juiz desembargador Rui Mendes não marcou presença nesta cerimónia