Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º152/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Julgados de Paz.
Lisboa, 4 de setembro de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º96/2024, relativa ao projeto de “Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Acumulação…
O Conselho Superior da Magistratura entregou hoje, 1 de julho, à Assembleia da República, o Relatório Anual referente…
Portugal marca presença na XXII Cimeira Judicial Ibero-Americana – Presidente do STJ e do CSM e vice-presidente do…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º184/2025, que contém a lista dos concorrentes necessários, concorrentes voluntários e juristas…
O juiz desembargador António José Fialho, membro da Rede Internacional de Juízes da Haia (RIJH), participou no 4.º…
O Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça acolheu, no passado dia 22 de maio, a conferência “Comunicar…
