Visita ao CSM de delegação croata

O Conselho Superior da Magistratura recebeu, a 27 de março, uma delegação da Croácia e do Conselho da Europa, no âmbito do projeto europeu “Paperless Commercial Courts in Croatia”.

O objetivo deste projeto é promover a digitalização dos tribunais do comércio croatas, aumentando a sua eficiência através da implementação de processos judiciais totalmente digitais. Este projeto visa ainda facilitar a troca de experiências entre estados-membros da União Europeia sobre boas práticas na digitalização integral dos procedimentos judiciais e na potencial utilização de ferramentas de inteligência artificial para a recolha de dados. É cofinanciado pela União Europeia e implementado pelo Conselho da Europa, em cooperação com a Comissão Europeia, e tem como principal beneficiário o Ministério da Justiça, Administração Pública e Transformação Digital da Croácia.

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Azevedo Mendes, deu as boas-vindas à delegação, tendo abordado brevemente os novos processos do CSM relacionados com ferramentas digitais, inteligência artificial e digitalização. Posteriormente, o juiz desembargador António Gomes, membro do GATEP e da estrutura ALTEC (saber mais aqui), demonstrou, na prática, a utilização destas ferramentas.

Entre os participantes estiveram representantes do Conselho da Europa, do Ministério da Justiça, Administração Pública e Transformação Digital da Croácia e dos tribunais do comércio croatas, incluindo presidentes e vice-presidentes destes tribunais, bem como especialistas na área da digitalização e da inteligência artificial.