Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º174/2023, referente à alteração da graduação final do 17.º Concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, aprovada na sessão do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 12 de setembro de 2023.
Lisboa, 25 de setembro de 2023
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Para os fins respetivos, disponibiliza-se documento referente à Lista de Antiguidade dos magistrados judiciais, reportada a 31 de dezembro…
É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura…
A 28 de fevereiro de 2024, foi concedido prazo para magistrados judiciais jubilados manifestarem eventual disponibilidade para integrarem…
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