Adiamento – Seminário B1 – “Revisão dos Contratos Públicos”

Em conformidade com a informação prestada pelo Exmo. Senhor Coordenador do Departamento da Formação do Centro de Estudos Judiciários, Juiz Desembargador Edgar Taborda Lopes, “o Seminário sobre a Revisão do Código dos Contratos Públicos, foi agendado para 27 e 28 de abril de 2017, na perspetiva de nessas datas existir já uma versão consolidada e, eventualmente, já aprovada e publicada do diploma.”

No entanto “o processo legislativo está ainda a decorrer e é importante quer para os oradores, quer para os destinatários da ação de formação (juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e outros profissionais forenses) que ela decorra já quando exista um texto final sobre o qual possam incidir estudos, aproximações, abordagens, interpretações e críticas (positivas ou negativas) que permitam a melhor reflexão de todos com vista ao melhor aproveitamento e utilidade da formação.

Assim, ficam sem efeito as datas inicialmente designadas, agendando-se as novas assim que possível”