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Distribuição no Tribunal da Relação de Lisboa – Desembargadores alvo de processo disciplinar

Nota à Comunicação Social

Dá-se conhecimento que o Conselho Superior da Magistratura recebeu comunicação da Sr.ª Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa informando que, no âmbito dos seus poderes de gestão, determinou que o Sr. Juiz Desembargador Orlando Nascimento ficou isento de distribuição, a seu pedido, pelo período de três meses, e que o Sr. Juiz Desembargador Rui Gonçalves está isento de distribuição de novos processos até ao próximo dia 17 de abril. 

 

Lisboa, 10 de Março de 2020

O Chefe de Gabinete do Conselho Superior da Magistratura

Desembargador, Afonso Henrique Cabral Ferreira

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