Visita de delegação georgiana ao CSM

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) foi selecionado para receber, nos dias 23 e 24 de novembro, uma visita de estudo organizada pelo Gabinete do Inspetor Independente do Conselho Superior de Justiça da Geórgia e pelo Departamento de Justiça e Cooperação Jurídica do Conselho da Europa (CoE). A visita teve como tema “Reforçar a responsabilização e a eficiência do sistema judicial e o profissionalismo dos advogados na Geórgia” para avaliar o impacto das principais reformas judiciais implementadas nesse país.

A delegação georgiana, composta por 11 pessoas, foi recebida pelo Vice-Presidente do CSM, que deu início à sessão, fazendo algumas intervenções e respondendo a algumas questões. Na manhã do primeiro dia da visita foi apresentado o sistema judiciário português, o funcionamento, competências e estrutura do CSM, o Estatuto do Magistrados Judiciais, o acompanhamento e avaliação do desempenho dos tribunais e juízes, bem como a apresentação sobre os serviços inspetivos do CSM e respetivos diplomas legais. No período da tarde, foi abordada a responsabilidade disciplinar dos juízes e sua independência e, ainda, todo o regime disciplinar previsto em Portugal, havendo lugar para questões e troca de experiências entre ambas as entidades.

O segundo dia da visita foi dedicado a todas as fases do procedimento disciplinar até à deliberação e ainda à fase do contencioso, tendo finalizado com um debate, com questões por parte da delegação estrangeira, designadamente sobre questões práticas dos direitos e deveres dos juízes, com a exemplificação de casos práticos.

A visita decorreu com recurso a intérprete de português-georgiano.

Lisboa, 25 de novembro de 2022