“RGPD aplicado aos Tribunais” – reveja o Webinar promovido pelo STJ

“RGPD aplicado aos Tribunais” – reveja o Webinar promovido pelo STJ

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) assinalou o Dia da Proteção de Dados 2023 (28 de janeiro) com a organização de um Webinar internacional e mesa-redonda sobre proteção de dados pessoais nos Tribunais, que ocorreu no dia 2 de fevereiro.

O Webinar contou com a presença de oradores internacionais de reconhecido mérito em proteção de dados pessoais da área judicial, tais como o Advogado-Geral do Caso do TJUE (C-245/20) Michal Bobek, a Secretária-Geral da Association of European Data Protection Judges (AEDPJ), Anne-Marie Witters, a Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Sofia Wengorovius, Encarregada da Proteção de Dados do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

É possível ver ou rever o Webinar, que decorreu de forma híbrida, aqui.

Consulte a apresentação da Encarregada da Proteção de Dados do Conselho Superior da Magistratura, a Juíza de Direito Sofia Wengorovius,  aqui.

Consulte o discurso do Presidente do STJ e, por inerência, do CSM, Juiz Conselheiro Henrique Araújo, aqui.

Leia as conclusões e consequências do Caso do TJUE C-245/20, do Juiz Michal Bobek, Juiz no Supremo Tribunal Administrativo da Chéquia e Advogado-Geral neste caso, aqui. O acórdão deste caso, em português, está também disponível – consultar.

Lisboa, 24 de fevereiro de 2023

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