Projeto COPEIJ – Visita de estudo a Portugal

Projeto COPEIJ – Visita de estudo a Portugal

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Decorreu, em Lisboa e no Porto, entre os dias 19 e 21 de abril, a visita de estudo organizada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), no âmbito do projeto COPEIJ – Justiça Penal Ambiental.

O Vice-Presidente do CSM, Juiz Conselheiro José Lameira, recebeu e deu as boas-vindas à delegação, marcando o início dos trabalhos. Depois da apresentação “A tutela administrativa e Penal do Ambiente em Portugal”, decorreram reuniões com organismos do Estado com responsabilidade no domínio da proteção do ambiente: a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT). O grupo visitou, da parte da tarde, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde lhes foi apresentada a jurisprudência em matéria de ambiente.

O segundo dia da visita de estudo ficou marcado pelas reuniões com os órgãos de polícia criminal. A primeira reunião decorreu com a Polícia Judiciária, seguiu-se a reunião de trabalho com as Brigadas de Proteção Ambiental da Polícia de Segurança Pública (PSP) e, por fim, a delegação reuniu-se com um elemento do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (GNR). Seguiu-se, depois, uma reunião com o Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A visita de estudo terminou no Porto, onde os inspetores e os restantes elementos da delegação tiveram a oportunidade de trocar impressões e experiências com Juízes Desembargadores do Tribunal da Relação do Porto (TRP) e com um magistrado do Ministério Público. Além disso, assistiram à apresentação “Tutela Civil do Ambiente. Responsabilidade Civil em matéria ambiental”. No final, o grupo visitou as instalações do TRP.

A delegação incluiu elementos da Albânia, França, Itália, Roménia e Portugal.

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Lisboa, 24 de abril de 2023