Conselho Superior da Magistratura entrega relatório anual à Assembleia da República

Uma delegação do Conselho Superior da Magistratura (CSM), composta pelo presidente, Henrique Araújo, pelo vice-presidente, Luís Azevedo Mendes, e pelos Vogais Graça Amaral e Barradas Leitão, entregou ontem o relatório anual ao presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco. Este evento cumpre uma obrigação institucional prevista na lei e reflete o compromisso contínuo do CSM em garantir a transparência e a responsabilidade nas suas atividades.

O relatório entregue contém uma análise detalhada das atividades do CSM durante o último ano, abordando temas cruciais como a administração da justiça e a gestão dos recursos humanos nos tribunais. A apresentação deste documento cumpre não só uma formalidade legal, mas também oferece uma visão abrangente do funcionamento e dos desafios que o poder judicial em Portugal enfrenta.

Durante o encontro, Aguiar-Branco lembrou a sua experiência anterior enquanto vogal do CSM e ministro da Justiça, destacando a importância do documento apresentado, nomeadamente, para combater desinformações e aumentar a responsabilização entre as duas instituições.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juiz conselheiro Henrique Araújo, aproveitou esta oportunidade para convidar o presidente da Assembleia da República a estar presente no encontro anual do Conselho, que este ano decorrerá em Vila Real, a 10 e 11 de outubro. Um convite que foi prontamente aceite.

Durante o encontro, a comitiva do CSM reiterou ainda a importância da promoção do diálogo entre o poder judicial e o legislativo, vincando a necessidade de debater presencialmente o relatório anual com os deputados, nomeadamente, com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Lisboa, 22 de maio de 2024